MEDIDA: 3.1. Diversificação da Economia e Criação de Emprego
ACÇÃO 3.1.1. Diversificação de Actividades na Exploração Agrícola
ACÇÃO 3.1.2. Criação e Desenvolvimento de Microempresas
ACÇÃO 3.1.3. Desenvolvimento de Actividade Turísticas e de Lazer


Portaria n.º 520/2009 de 14 de Maio

Portaria n.º 905/2009 de 14 de Agosto

Portaria n.º 814/2010 de 27 de Agosto

Declaração de Rectificação n.º 32-A/2010

Portaria n.º 228/2011 de 9 de Junho

Portaria n.º 108/2012, de 20 de Abril

Portaria n.º 149/2013 de 15 de Abril

Portaria n.º 253/2013 de 7 de agosto


LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA (Não inclui a Portaria n.º 253/2013 de 7 de Agosto)
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MEDIDA: 3.2. Melhoria da Qualidade de Vida
ACÇÃO 3.2.1. Conservação e Valorização do Património Rural

ACÇÃO 3.2.2. Serviços Básicos para a População Rural


Portaria n.º 521/2009 de 14 de Maio
 

Portaria n.º 906/2009 de 14 de Agosto

Portaria n.º 814/2010 de 27 de Agosto

Portaria n.º 228/2011 de 9 de Junho

Portaria n.º 108/2012, de 20 de Abril

Portaria n.º 149/2013 de 15 de Abril




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OUTRA LEGISLAÇÃO DE INTERESSE


Decreto-Lei n.º 381-2007 de 14 de Novembro - Classificação Portuguesa das Actividades Económicas (CAE Rev. 3)


Decreto Regulamentar n.º 22/98 de 21 de Setembro - Declaração de Interesse para o Turismo
Decreto Regulamentar n.º 1/2020 de 3 de Janeiro -  Declaração de Interesse para o Turismo - Altera o Dec.-Reg n.º 22/98 de 21 de Set.


Recomendação da Comissão de 6 de Maio de 2003 - Definição de Micro, Pequenas e Médias Empresas



CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

Consulte aqui toda a legislação: BASE


REGRA MINIMIS

Comunicação da Comissão

Portaria n.º 184/2009 de 20 de Fevereiro

Portaria n.º 70/2011 de 9 de Fevereiro



Decreto-Lei n.º 12/2004 de 9 de Janeiro - Estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção


Território Estrela-Sul

Um Território com Identidade