Serviços Básicos para a População Rural

Âmbito

É apoiada a criação, designadamente dos seguintes tipos de serviços: 

  • Serviços de apoio à infância;
  • Acompanhamento domiciliário a idosos e deficientes e serviços itinerantes de apoio social;
  • Serviços de animação cultural e recreativa de base local; serviços de apoio a novos residentes;

Note que:
Estes serviços serão priorizados quando integrados em centros multiserviços nos locais em que esses centros sejam promovidos.

Objectivos :Aumentar a acessibilidade a serviços básicos, que constituem um elemento essencial na equiparação dos níveis de vida e na integração social das populações

Beneficiários:

  • Parcerias reduzidas a escrito através da celebração de contrato de parceria entre entidades privadas, sem fins lucrativos;
  • Outras entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, não podendo, neste caso a componente pública ser maioritária;
  • Instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ou instituições legalmente equiparadas;
  • Organizações não governamentais (ONG).

 

Portaria n.º 521/2009 de 14 de Maio 

Portaria n.º 906/2009 de 14 de Agosto

Portaria n.º 814/2010 de 27 de Agosto

Portaria n.º 228/2011 de 9 de Junho

Portaria n.º 108/2012, de 20 de Abril

LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA

Portaria n.º 149/2013 de 15 de Abril

Território Estrela-Sul

Um Território com Identidade