Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020

6 - Renovação de aldeias


OBJETIVO DA OPERAÇÃO

Principais áreas de apoio:

Preservação, conservação e valorização dos elementos patrimoniais locais (paisagístico e ambiental, incluindo ações de sensibilização).

 

BENEFICIÁRIOS

Podem beneficiar do apoio previsto no presente capítulo, a título individual ou em parceria, as seguintes entidades:

a) Pessoas singulares ou coletivas de direito privado;
b) Autarquias locais e suas associações;
c) Outras pessoas coletivas públicas;
d) GAL ou as EG, no caso dos GAL sem personalidade jurídica.

 

DESPESA ELEGÍVEL

Serão consideradas elegíveis as despesas relacionadas com as atividades a desenvolver, designadamente: elaboração do projeto; obras de recuperação e beneficiação do património paisagístico e ambiental de interesse coletivo e seu apetrechamento; sinalética de itinerários paisagísticos, ambientais e agroturísticos; elaboração e divulgação de material documental relativo ao património alvo de intervenção; outro tipo de despesas associadas a investimentos imateriais.

 

CONDIÇÕES DE ACESSO

Projetos de investimento até 200.000 € e superiores a 5.000 €.

 

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

Apresentam-se a seguir os níveis de apoio e de investimento máximos para as tipologias de operação prioritárias de financiamento pelo FEADER. Os GAL na implementação das suas EDL poderão ter alguma flexibilidade na sua aplicação desde que dentro dos limites estabelecidos.

Apoio a projetos de investimento até 200.000 €, de acordo com as seguintes regras:

Investimentos superiores a 5.000 €;
Incentivo não reembolsável até 50% das despesas elegíveis.
As ajudas concedidas estarão conforme o Reg. (UE) 1407/2013 relativo aos auxílios de minimis.


A presente informação não dispensa a consulta da Legislação aplicável e documentos de suporte.



Território Estrela-Sul

Um Território com Identidade