DESENVOLVIMENTO LOCAL DE BASE COMUNITÁRIA

2014-2020

Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020

5 - Promoção de produtos de qualidade locais


OBJETIVO DA OPERAÇÃO

Principais áreas de apoio:

Promoção de produtos de qualidade certificada e produtos locais, incluindo os abrangidos por regimes formais de diferenciação referentes a áreas de proteção da natureza.

 




BENEFICIÁRIOS

 1 — Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria, a título individual ou em parceria, os agrupamentos de operadores que participem num dos seguintes

regimes de qualidade em relação a um determinado produto agrícola ou género alimentício:
a) Regulamento (UE) n.º 1151/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e géneros
alimentícios, incluindo, designadamente, as denominações de origem protegidas (DOP), as indicações geográficas protegidas (IGP) e as especialidades tradicionais garantidas (ETG);
b) Regulamento (CE) n.º 834/2007, do Conselho, de 28 de julho, e Regulamento (CE) n.º 889/2008, da Comissão, de 5 de setembro, alterado, relativos à produção biológica e à rotulagem de produtos biológicos;
c) Decreto -Lei n.º 256/2009, de 24 de setembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 37/2013, de 13 de março, no que respeita à produção integrada;
d) Regulamento (CE) n.º 110/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, apenas no que respeita às bebidas espirituosas não vínicas;
e) Outros regimes de qualidade reconhecidos a nível nacional que cumpram os requisitos estabelecidos nas alíneas b) ou c) do n.º 1 do artigo 16.º do Regulamento
(UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro.


2 — Para efeitos do disposto no número anterior, consideram -se os seguintes agrupamentos de operadores:
a) Agrupamentos gestores dos produtos agrícolas e géneros alimentícios abrangidos pelo regime referido na alínea a) do número anterior;
b) Organizações profissionais que exerçam, exclusivamente, atividades no âmbito destes regimes, desde que não representem setores de produtos agrícolas;                              c) Organizações interprofissionais que exerçam, exclusivamente, atividades no âmbito destes regimes.

 

DESPESA ELEGÍVEL

 A operação consiste no apoio ao desenvolvimento de atividades necessárias à informação e promoção específica de produtos abrangidos por regimes de qualidade ou produtos locais, enquadradas nomeadamente nas seguintes ações:

Elaboração de estratégias de marketing, ações de promoção e publicidade;
Aquisição de serviços de consultoria especializada.

 

CONDIÇÕES DE ACESSO

Projetos de investimento até 200.000 € e superiores a 5.000 €.

No caso de planos apresentados em parcerias de agrupamentos e com um mínimo de 3 produtos, ou no caso da promoção de novos produtos qualificados, o investimento poderá atingir um máximo de 400.000 €.

 

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

Apresentam-se a seguir os níveis de apoio e de investimento máximos para as tipologias de operação prioritárias de financiamento pelo FEADER. Os GAL na implementação das suas EDL poderão ter alguma flexibilidade na sua aplicação desde que dentro dos limites estabelecidos.

Apoio a projetos de investimento até 200.000 €, de acordo com as seguintes regras:

Investimentos superiores a 5.000 €;
Incentivo não reembolsável até 50% das despesas elegíveis.
No caso de planos apresentados em parcerias de agrupamentos e com um mínimo de 3 produtos, ou no caso da promoção de novos produtos qualificados, o investimento poderá atingir um máximo de 400.000 €.

As ajudas concedidas estarão conforme o Reg. (UE) 1407/2013 relativo aos auxílios de minimis.



A presente informação não dispensa a consulta da Legislação aplicável e documentos de suporte.


 

Orientações Técnicas Gerais

Publicitação dos apoios PDR2020

Avisos de Concursos

Perguntas Frequentes

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