DESENVOLVIMENTO LOCAL DE BASE COMUNITÁRIA

2014-2020

 

Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020

4 - Cadeias curtas e mercados locais


OBJETIVO DA OPERAÇÃO

Principais áreas de apoio:

Criação de circuitos curtos / cadeias curtas de distribuição / comercialização de proximidade de produtos agrícolas e transformados incluindo os abrangidos por regimes formais de diferenciação referentes a áreas de proteção da natureza.

 




BENEFICIÁRIOS

Podem beneficiar do apoio previsto no presente capítulo, a título individual ou em parceria, as seguintes entidades:

a) GAL ou as Entidades Gestoras (EG) no caso de GAL sem personalidade jurídica;
b) Associações constituídas ao abrigo dos artigos 167.º e seguintes do Código Civil, cujo objeto social consista no desenvolvimento local;
c) Associações, independentemente da sua forma jurídica, constituídas por produtores agrícolas, incluindo os agrupamentos ou organizações de produtores reconhecidos
ao abrigo da Portaria n.º 169/2015, de 4 de junho;
d) Parcerias constituídas por pessoas singulares ou coletivas, que integrem, no mínimo, três produtores agrícolas;
e) Autarquias locais, apenas quanto à tipologia de ações «mercados locais».

 

DESPESA ELEGÍVEL

 Serão consideradas elegíveis as despesas relacionadas com as atividades a desenvolver, nomeadamente: constituição da empresa; elaboração do projeto; aquisição de equipamentos; construção ou obras de adaptação ou remodelação de edifícios, despesas intangíveis diretamente associadas a atividades comerciais.

Não são elegíveis os custos de manutenção decorrentes do uso normal das instalações.

 

CONDIÇÕES DE ACESSO

Projetos de investimento até 200.000 € e superiores a 5.000 €.

 

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

Apresentam-se a seguir os níveis de apoio e de investimento máximos para as tipologias de operação prioritárias de financiamento pelo FEADER. Os GAL na implementação das suas EDL poderão ter alguma flexibilidade na sua aplicação desde que dentro dos limites estabelecidos.

Apoio a projetos de investimento até 200.000 €, de acordo com as seguintes regras:

Investimentos superiores a 5.000 €;
Incentivo não reembolsável até 50% das despesas elegíveis.
As ajudas concedidas estarão conforme o Reg. (UE) 1407/2013 relativo aos auxílios de minimis.



A presente informação não dispensa a consulta da Legislação aplicável e documentos de suporte.


 

Orientações Técnicas Gerais

Publicitação dos apoios PDR2020

Avisos de Concursos

Perguntas Frequentes

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