DESENVOLVIMENTO LOCAL DE BASE COMUNITÁRIA

2014-2020

Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020

1 - Regime simplificado de pequenos investimentos nas explorações agrícolas


OBJETIVO DA OPERAÇÃO

Principais áreas de apoio:

Apoio a pequenos investimentos nas explorações agrícolas até um máximo de 40.000 € de investimento, incluindo apoio a equipamentos de prevenção contra roubos.


BENEFICIÁRIOS

Pessoas individuais ou coletivas que exerçam a atividade agrícola.



DESPESA ELEGÍVEL

São elegíveis as despesas associadas a investimentos tangíveis de pequena dimensão necessários ao desenvolvimento da atividade produtiva agrícola, nomeadamente máquinas, equipamentos, pequenas construções agrícolas e pecuárias, pequenas plantações plurianuais, incluindo apoio a equipamentos de prevenção contra roubos. Os meros investimentos de substituição não são elegíveis. A aquisição de terras são custos não elegíveis.


CONDIÇÕES DE ACESSO

 a. Beneficiários têm de deter contabilidade nos termos da legislação em vigor;

 

b. Projetos de montante de investimento igual ou inferior a € 40.000 que apresentem coerência técnica, económica e financeira a ser avaliado em sede de modelo de análise;

 

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

Apresentam-se a seguir os níveis de apoio e de investimento máximos para as tipologias de operação prioritárias de financiamento pelo FEADER. Os GAL na implementação das suas EDL poderão ter alguma flexibilidade na sua aplicação desde que dentro dos limites estabelecidos.

 

Os apoios são concedidos para investimentos até 40.000€, sob a forma de subsídios não reembolsáveis:

50% do investimento elegível se a exploração se situar em região menos desenvolvida ou zona com condicionantes naturais ou outras específicas;
40% do investimento elegível nas outras regiões, sendo limitado a 25.000€ por beneficiário durante o período de programação.
Para determinadas tipologias de investimento poderá prever-se a utilização de custos simplificados, na forma de custos unitários.

 

 

A presente informação não dispensa a consulta da Legislação aplicável e documentos de suporte.

 

Orientações Técnicas Gerais

Publicitação dos apoios PDR2020

Avisos de Concursos

Perguntas Frequentes

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